Regulamento Sanitário Internacional

O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) é um conjunto de regras juridicamente vinculativas que se aplicam apenas à Organização Mundial da Saúde (OMS). É o único tratado jurídico internacional que confere à OMS a responsabilidade de atuar como principal sistema global de vigilância.^[1]

Foi adotado pela primeira vez pela Assembleia Mundial da Saúde em 1969 e revisado pela última vez em 2005, ocasião em que se ampliou o escopo do RSI para incluir doenças existentes, novas e reemergentes, inclusive emergências causadas por agentes não infecciosos.^[2]

O RSI é um instrumento que visa a colaboração internacional "para prevenir, proteger contra, controlar e fornecer uma resposta de saúde pública à propagação internacional de doenças de maneira proporcional e restrita aos riscos à saúde pública, evitando interferências desnecessárias no tráfego e comércio internacionais".^[3]

Ver também

Referências

↑ Youde, Jeremy (2010). Youde, Jeremy, ed. «The International Health Regulations». New York: Palgrave Macmillan US (em inglês): 147–175. ISBN 978-0-230-10478-5. doi:10.1057/9780230104785_7. Consultado em 1 de março de 2025
↑ «Perguntas freqüentes sobre o Regulamento Sanitário Internacional (2005)» (PDF). Secretaria de Saúde de São Paulo. 15 de julho de 2010. Consultado em 16 de abril de 2025
↑ «Emergencies: International health regulations and emergency committees». www.who.int (em inglês). Consultado em 1 de março de 2025

Ligações externas

[1] Youde, Jeremy (2010). Youde, Jeremy, ed. «The International Health Regulations». New York: Palgrave Macmillan US (em inglês): 147–175. ISBN 978-0-230-10478-5. doi:10.1057/9780230104785_7. Consultado em 1 de março de 2025

[2] «Perguntas freqüentes sobre o Regulamento Sanitário Internacional (2005)» (PDF). Secretaria de Saúde de São Paulo. 15 de julho de 2010. Consultado em 16 de abril de 2025

[3] «Emergencies: International health regulations and emergency committees». www.who.int (em inglês). Consultado em 1 de março de 2025

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