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Governo do Estado de São Paulo

autoridade do executivo de São Paulo; poder executivo em um dos estados do Brasil
(Redirecionado de Governo do estado de São Paulo)

Governo do Estado de São Paulo é o órgão executivo do estado de São Paulo. Com sede na capital paulista, abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pelas contituições Federal e a Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.

Governador de São Paulo
Pavilhão do Governador
do Estado de São Paulo
ResidênciaPalácio dos Bandeirantes
Duração4 anos
SalárioR$ 34.572,89[1]

Executivo

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O Palácio dos Bandeirantes, em 2018.

O Poder Executivo paulista é chefiado pelo governador[2] e encontra sua sede no Palácio dos Bandeirantes. A construção do palácio iniciou na década de 1950 e o executivo o adotou como sua sede em 1964, substituindo o Palácio dos Campos Elíseos. O prédio localiza-se no Morumbi, um distrito da cidade de São Paulo.[3]

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo.[4] São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos.[2] As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.[5]

O atual governador é Tarcísio Gomes de Freitas. Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.[2]

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo,[6] sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções.[2] De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais."[2] O cargo é atualmente ocupado por Felicio Ramuth.

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado.[2] Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos.[2] Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Tarcisio é composto por 24 secretarias. [7]

Administração direta

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Gabinete

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Atualmente é composto por 24 secretarias e uma secretaria especial:[8]

Pasta Titularidade Partido Ref.
Imagem Secretário (a)
Secretaria Estadual de Administração Penitenciária
Marcello Streifinger
 Sem partido
Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento
Guilherme Filizzola
 Sem partido
Secretaria Estadual da Educação
Renato Feder
 Sem partido
Secretaria Estadual da Saúde
Eleuses Paiva
 PSD
Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Natália Resende
 Sem partido
Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais
Gilberto Kassab
 PSD
Casa Civil
Nerylson Lima
 Sem partido
Secretaria Estadual da Segurança Pública
Oswaldo Nico Gonçalves
 Sem partido

Secretaria Estadual de Turismo e Viagens

 Ana Biselli Aidar Sem partido
Secretaria Estadual de Gestão e Governo Digital
Caio Paes de Andrade
 Sem partido
Secretaria Estadual de Comunicação
Lais Vita
 Sem partido
Secretaria Estadual de Negócios Internacionais
Lucas Ferraz
 Sem partido
Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos
Rafael Benini
 Sem partido
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento
Samuel Kinoshita
 Sem partido
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social
Andrezza Rosalém Vieira
 Sem partido [9]
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico
Jorge Lima
 Sem partido
Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher
Adriana Liporini
 Sem partido
Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania
Fábio Prieto
 Sem partido
Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos
Marco Assalve
 Sem partido
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Marcelo Branco
 Sem partido
Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa
Marília Marton
 Sem partido
Secretaria Estadual de Esportes
 Claudia Carletto[10] Sem partido
Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação
Vahan Agopyan
 Sem partido
Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Marcos da Costa
 Sem partido
Secretaria Estadual Especial de Projetos Estratégicos
Guilherme Afif Domingos
 PSD

O Gabinete do Governador prevê ainda a Casa Militar, com atribuições de Defesa Civil, bem como a segurança da sede do governo e do próprio governador.[11]

Órgãos vinculados às Secretarias Estaduais

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Administração indireta

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Autarquias[12]

Empresas públicas[13]

Fundações[14]

Legislativo

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O Palácio 9 de Julho, em 2016.

O poder legislativo estadual é unicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa (ALESP), formada por 94 deputados estaduais e com sede no Palácio 9 de Julho.[15][16] A Assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, o Tribunal de Contas.[15][17] Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos de impeachment.[17]

Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições.[18] Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos.[19] A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de São Paulo o único estado a iniciar suas legislaturas neste mês.[20]

Mesa diretora

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Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa.[17][21] O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.[21]


A mesa diretora em exercício, escolhida em março de 2021, é a seguinte:[22][21]

Substitutos:

Judiciário

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O Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça, em 2016.

O Poder Judiciário de São Paulo interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente.[15][4] O judiciário tem uma estrutura hierárquica com o Tribunal de Justiça no ápice.[15][4] Suas decisões são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).[23]

A primeira instância compreende 2,6 mil juízes de Direito em 319 comarcas, e a segunda conta com 360 desembargadores.[24] O Tribunal é conduzido por um presidente, eleito pelos desembargadores para mandatos biênios;[25] o desembargador Ricardo Mair Anafe é o presidente incumbente.[26][25]

Ver também

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Referências

  1. ↑ «Alesp aprova aumento nos subsídios do governador, vice-governador e secretários do Estado de São Paulo». ALESP. 29 de novembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2019
  2. 1 2 3 4 5 6 7 «Do Poder Executivo Estadual». Constituição de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020
  3. ↑ «Palácio dos Bandeirantes». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
  4. 1 2 3 «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Presidência da República. 1988. Consultado em 16 de março de 2020
  5. ↑ «Glossário - Termos iniciados com a letra E: Eleição simultânea». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020
  6. ↑ Pâmela Morais (16 de maio de 2018). «Poder Executivo Estadual: o que é e como funciona». Politize!. Consultado em 16 de março de 2020
  7. ↑ «Secretarias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de junho de 2021
  8. ↑ «Secretaria». Consultado em 3 de agosto de 2026. Cópia arquivada em 17 de julho de 2026
  9. ↑ «Andrezza Rosalém Vieira assume Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo de SP». Agência SP. 29 de abril de 2024. Consultado em 18 de fevereiro de 2025. Cópia arquivada em 18 de fevereiro de 2025
  10. ↑ «Tarcísio escolhe duas novas secretárias para o primeiro escalão em São Paulo». VEJA. Consultado em 7 de abril de 2026
  11. ↑ «Decreto nº 48.526, de 04 de março de 2004». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 6 de janeiro de 1990. Consultado em 28 de fevereiro de 2023
  12. ↑ «Autarquias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
  13. ↑ «Empresas». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
  14. ↑ «Fundações». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
  15. 1 2 3 4 «Constituição do Estado de São Paulo». Procuradoria-geral de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020
  16. ↑ «Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista, também faz aniversário em 25 de janeiro». Assembleia Legislativa de São Paulo. 23 de janeiro de 2013. Consultado em 16 de março de 2020
  17. 1 2 3 «Atribuições». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
  18. ↑ Edgard Matsuki (28 de outubro de 2018). «Eleições 2018: Confira lista completa dos candidatos eleitos». EBC. Consultado em 16 de março de 2020
  19. ↑ «Elegibilidade». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020
  20. ↑ Lívia Machado (15 de março de 2019). «Deputados estaduais de SP tomam posse na Alesp e elegem presidência da Casa nesta sexta». G1. Consultado em 16 de março de 2020
  21. 1 2 3 «Mesa Diretora». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
  22. ↑ «Carlão Pignatari é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo». Assembleia Legislativa de São Paulo. 15 de março de 2021. Consultado em 16 de março de 2021
  23. ↑ «ÓRGÃOS DA JUSTIÇA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
  24. ↑ «QUEM SOMOS». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
  25. 1 2 «PRESIDÊNCIA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
  26. ↑ Beatriz Borges (5 de dezembro de 2019). «Desembargador Geraldo Pinheiro Franco é eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo». G1. Consultado em 16 de março de 2020
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