Embaixada de Angola no Reino Unido

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, desembarcou hoje de manhã (tarde em Luanda) na capital dos Estados Unidos da América, onde amanhã, na qualidade de Presidente em Exercício da União Africana, testemunha à assinatura do Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda.

A cerimónia, para a qual foram também convidados os líderes do Burundi, Quénia, Togo e Qatar, vai decorrer por volta do meio dia (hora local) na sede do Instituto da Paz dos Estados da América, em Washington DC.

O treinador da Selecção Nacional, Patrice Beaumelle, já escolheu os 28 jogadores para o CAN deste mês no Reino de Marrocos.

Nos próximos dias, a FAF irá anunciar o início dos trabalhos de preparação para o Campeonato Africano e o treinador fará um pronunciamento sobre a convocatória

Uma delegação angolana chefiada pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, participa, de 3 a 5 deste mês, na II Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa (CPLP), em Praia, Cabo Verde.

De acordo com uma nota do MAPTSS, a ministra Teresa Dias vai discursar hoje, na reunião da CPLP, onde depois vai assinar alguns acordos com os Estados-Membros.

Outro ponto da reunião agendada em CaboVerde, vai ser o II Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho da CPLP. Dentre os principais temas a serem abordados na Reunião dos Ministros, destacam-se a questão da "Migração Laboral", "Trabalho Digno na CPLP", "Plano de Acção do Combate ao Trabalho Infantil da CPLP 2026-2028" e a "Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP".

Um dos objectivos da reunião é melhorar o conhecimento sobre o trabalho infantil em cada Estado-Membro da CPLP, assim como informar o desenvolvimento de políticas e programas.
A reunião vai servir para reforçar as capacidades institucionais e técnicas dos Estados-Membros da CPLP para o combate ao trabalho infantil, assim como promover a partilha de experiências e o trabalho em redes.

No encontro espera-se, também, incrementar o diálogo político e social, tendo em vista a adoção de políticas públicas que assegurem um combate efetivo a este fenómeno dentro de cada EstadoMembro da CPLP, assim como fomentar e fortalecer a cooperação técnica multilateral, incluindo a OIT.

O documento refere, que o II Plano de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil (2026–2030), dá continuidade ao PACTI (2021–2025) e reafirma o compromisso dos Estados-Membros com a prevenção e eliminação do trabalho infantil, em especial das piores formas, em alinhamento com a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O Plano é o principal instrumento de execução do Eixo 7, relacionado no Combate ao Trabalho Infantil do PECTAS-CPLP (2024–2030), contribuindo igualmente para a promoção do Trabalho Digno e Justiça Social.
A sua implementação organiza-se em três áreas de ação, nomeadamente, a produção de conhecimento, reforço institucional e políticas públicas, e articulação
intersectorial e diálogo político.

Na reunião, está reservada acções de sensibilização e capacitação específicas sobre a temática do trabalho infantil para
agentes governamentais, trabalhadores, empregadores e sociedade civil.

No entanto, vai ser enquadrada nas políticas publicas nacionais, realizada, anualmente, para uma resposta com caráter transversal e multisectorial ao combate ao trabalho infantil e para a sua inclusão em programas, políticas e legislação nacional.

Nesta reunião, espera-se a criação do Observatório do Trabalho Infantil da CPLP, publicação periódica, com dados
atualizados, sobre o trabalho infantil, em formato acessível com infografia.

A organização pretende que se crie recursos em língua portuguesa, através de brochuras, folhetos, vídeos, entre outros, para permitir a realização de uma campanha conjunta entre a CPLP e a OIT

O presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, foi terça-feira formalmente empossado como membro do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), no âmbito da 58.ª Sessão da Assembleia Plenária da organização regional.

O acto decorreu no terceiro dia de trabalhos da 58.ª Sessão Plenária, que decorre até sexta-feira, em Durban, África do Sul, numa cerimónia em que prestou igualmente juramento o deputado Lázaro Kakunha.

A apresentação de relatórios nacionais sobre o progresso da implementação das decisões normativas e resoluções anteriores, bem como a análise de projectos de resolução que conduziram à adopção dos relatórios da Comissão Executiva sobre questões Financeiras, e questões Normativas e Administrativas fizeram parte da agenda do terceiro dia do Fórum.

O Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC) decorre sob o lema “O Impacto das Alterações Climáticas na Região da SADC e o Papel dos Parlamentos na Atenuação e Adaptação”.

A 58.ª Assembleia Plenária conta com a participação de uma delegação angolana liderada pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, e integrada pelos deputados Pedro Sebastião, Luísa Pedro, Francisco Damião Santos, Ruth Mendes, Teresa José, Adelino da Silva Neto e Lázaro Kakunha.

Transformação do FP-SADC em Parlamento Regional
Angola voltou a defender ontem em Durban, África do Sul, a transformação do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC) em Parlamento Regional.

O posicionamento foi manifestado pelo deputado Pedro Sebastião ao apresentar o Relatório Nacional sobre as resoluções, na 58ª Sessão Plenária do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC).

Ao intervir em representação do presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, Pedro Sebastião, também coordenador do Grupo Nacional de Acompanhamento ao FP-SADC, explicou que se pretende ter uma organização “dotada de autonomia política e funcional plena, capacidade efectiva de fiscalização das políticas regionais, poder de iniciativa legislativa em matérias de integração e participação activa na definição das prioridades estratégicas da Comunidade”.

O deputado angolano frisou que só com um Parlamento Regional forte, independente e legitimado pelos cidadãos “será possível consolidar os pilares democráticos e acelerar o processo de integração regional”.

De acordo com o parlamentar, no que respeita ao protocolo que institui o Parlamento da SADC, Angola manifestou-se favorável ao princípio do gradualismo e aos poderes previstos para a fase inicial do órgão. “Angola já remeteu a Gaborone, por via do Ministério das Relações Exteriores, a confirmação assinada da sua posição oficial, reafirmando o compromisso de participar activa- mente na edificação da arquitectura institucional da SADC”, declarou.

PARTIDA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A WASHINGTON DC